Descarregue agora a App da Banda Filarmónica do Caniço e Eiras para ter acesso à sua área de Sócio.

📄 Termos e condições de utilização

Última atualização: 20/11/2025

A aplicação BFCE é disponibilizada pela Banda Filarmónica do Caniço e Eiras (“Associação”).

Ao instalar ou utilizar a App, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições de Utilização.

1. Acesso e Registo

A App BFCE destina-se exclusivamente a membros, músicos e colaboradores autorizados da Banda Filarmónica do Caniço e Eiras.

O acesso não é público.

Para utilizar a App, é obrigatório:

Efetuar previamente o registo/inscrição como sócio ou músico junto da Associação;
Após validação interna, a Associação criará as credenciais de login;

Sem este processo, o utilizador não poderá utilizar a App.

2. Funcionamento e Requisitos

A App depende de ligação à internet para:

Autenticação do utilizador;
Acesso, consulta e sincronização de dados com o servidor;
Carregamento de conteúdos atualizados.

A ausência de internet pode impedir o funcionamento total ou parcial da App.

3. Limitações e Isenção de Responsabilidade

A Associação envida esforços para garantir o correto funcionamento da App, porém:

Podem ocorrer erros, falhas temporárias, bugs, interrupções ou limitações de desempenho;
A Associação não assume responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos resultantes de problemas técnicos, falhas de rede, indisponibilidade do servidor ou mau funcionamento da App;
A App é fornecida “tal como está”, sem garantias de disponibilidade contínua ou livre de erros.

O utilizador aceita que a App está em constante evolução e pode sofrer ajustes, melhorias ou correções sem aviso prévio.

4. Alterações e Descontinuação

A Associação reserva-se o direito de:

Atualizar, modificar ou remover funcionalidades;
Suspender temporariamente o acesso por motivos técnicos ou administrativos;
Descontinuar a App a qualquer momento, sem obrigação de compensação ou aviso prévio.

5. Dados e Privacidade

Os dados associados ao perfil do utilizador são tratados exclusivamente para fins de gestão interna da Associação.

A App não recolhe dados pessoais sem necessidade e apenas utiliza a autenticação e permissões essenciais ao seu funcionamento.

6. Aceitação dos Termos

Ao instalar ou utilizar a App BFCE, o utilizador confirma que:

Cumpre os requisitos de acesso;
Compreende a necessidade de internet para funcionamento;
Aceita a isenção de responsabilidade por erros, bugs ou interrupções;
Aceita que a App pode ser modificada ou descontinuada.

📄 Política de Privacidade – BFCE

Última atualização: 20/11/2025

A aplicação BFCE é operada pela Banda Filarmónica do Caniço e Eiras (“Associação”), que assume o papel de responsável pelo tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1. Dados Recolhidos

A App BFCE apenas recolhe os dados estritamente necessários ao seu funcionamento, nomeadamente:

Informação de identificação do utilizador (nome, contacto ou número de sócio/músico);
Credenciais de acesso geridas internamente;
Dados relacionados com a participação nas atividades da Associação (quando aplicável).

Nenhuma informação pessoal é recolhida sem necessidade ou sem ligação direta ao funcionamento da App.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

Gestão interna de sócios, músicos e colaboradores;
Criação e manutenção das credenciais de acesso;
Fornecimento das funcionalidades da App, incluindo autenticação e acesso a dados no servidor.

Os dados não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei.

3. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para o cumprimento das finalidades acima referidas ou enquanto o utilizador mantiver relação ativa com a Associação.

Após esse período, os dados podem ser anonimizados ou eliminados.

4. Direitos do Utilizador

De acordo com o RGPD, o utilizador tem direito a:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
Apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”), salvo obrigações legais;
Oposição ou limitação do tratamento, quando aplicável.

Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deve contactar a Associação através dos meios abaixo indicados.

5. Segurança

A Associação implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso indevido, alteração, perda ou destruição.

6. Transferência ou Partilha de Dados

Os dados não são partilhados com terceiros, exceto fornecedores essenciais de tecnologia (por exemplo, serviços de alojamento ou autenticação), e apenas quando estritamente necessário ao funcionamento da App.

Em nenhum caso os dados são utilizados para fins comerciais externos.

7. Ligações à Internet

A App necessita de ligação à internet para autenticação e acesso aos dados no servidor, podendo o funcionamento ser afetado na ausência de conectividade.

8. Alterações à Política

A Associação pode atualizar esta Política de Privacidade. Alterações significativas serão comunicadas através da App ou dos canais habituais da Associação.

9. Contacto

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais:

Banda Filarmónica do Caniço e Eiras

Email: bfceiras@gmail.com